Termos de Uso
Versao 1.0 — Ultima atualizacao: Abril 2026
Identificacao
E-mail de contato: contato@kindar.com.br
Website: https://kindar.com.br
Preambulo
Os presentes Termos de Uso regulam as condicoes de acesso e utilizacao da plataforma Kindar, disponibilizada por meio de aplicativo web e aplicativo movel (iOS), acessivel pelo endereco https://kindar.com.br.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuario declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Politica de Privacidade.
Caso nao concorde com qualquer disposicao destes Termos, o Usuario devera abster-se de utilizar a Plataforma.
1. Do Objeto
A Plataforma Kindar e uma ferramenta digital de apoio a coparentalidade, destinada a facilitar a organizacao, comunicacao e gestao compartilhada de responsabilidades parentais entre responsaveis legais.
A Plataforma oferece funcionalidades que incluem:
- Calendario de guarda e convivencia — organizacao de escalas de custodia, compromissos e eventos
- Comunicacao entre responsaveis — canal de mensagens para troca de informacoes sobre os filhos
- Gestao de saude — registro de alergias, medicamentos, consultas, vacinas e crescimento
- Gestao de despesas — registro e divisao de despesas compartilhadas
- Decisoes compartilhadas — ferramenta para decisoes conjuntas sobre os filhos
- Documentos — armazenamento e compartilhamento de documentos
- Atividades — registro de atividades extracurriculares
- Check-in emocional — acompanhamento do bem-estar emocional
Aviso importante: A Plataforma nao constitui e nao substitui servico de mediacao familiar, assessoria juridica, servico medico ou decisao judicial. Para questoes juridicas, medicas ou psicologicas, busque profissionais habilitados.
2. Do Cadastro e da Conta
Para utilizar a Plataforma, o Usuario devera realizar cadastro fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas.
Idade minima: O cadastro e restrito a pessoas maiores de 18 anos, ou maiores de 16 anos legalmente emancipados, que detenham responsabilidade legal sobre criancas ou adolescentes.
O Usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Grupos Familiares
A Plataforma opera por meio de grupos familiares, compostos por responsaveis legais vinculados a uma ou mais criancas.
As informacoes registradas no grupo familiar sao compartilhadas entre os membros do respectivo grupo.
Determinadas funcionalidades permitem o registro de notas privadas, visiveis apenas ao Usuario que as criou.
4. Responsabilidades do Usuario
O Usuario compromete-se a utilizar a Plataforma de forma etica e legal, obrigando-se a fornecer informacoes verdadeiras, respeitar a privacidade dos demais Usuarios e, especialmente, das criancas registradas.
E expressamente proibido:
- Utilizar a Plataforma como instrumento de assedio, intimidacao ou violencia psicologica
- Inserir conteudo falso, ofensivo, discriminatorio ou ilegal
- Acessar a conta de outro Usuario sem autorizacao
- Utilizar mecanismos automatizados para acessar ou extrair dados
- Realizar engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma
5. Comunicacao entre Responsaveis
As mensagens trocadas na Plataforma sao armazenadas como historico de comunicacao entre as partes.
A Kindar nao monitora ativamente o conteudo das mensagens, mas reserva-se o direito de analisa-lo em caso de denuncia ou determinacao judicial.
6. Propriedade Intelectual
A Plataforma e seus elementos sao protegidos pela legislacao de propriedade intelectual. O Usuario nao adquire qualquer direito de propriedade intelectual pelo uso da Plataforma.
O conteudo inserido pelo Usuario permanece de sua titularidade. Ao inseri-lo, o Usuario concede licenca limitada para armazenar, processar e exibir tal conteudo para prestacao do servico.
7. Limitacao de Responsabilidade
A Plataforma e fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implicitas. A Kindar nao se responsabiliza por decisoes tomadas com base nas informacoes da Plataforma.
A Plataforma nao substitui qualquer obrigacao legal dos responsaveis parentais e nao atua como mediadora de conflitos entre Usuarios.
8. Suspensao e Cancelamento
O Usuario podera solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@kindar.com.br.
A Kindar podera suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, por uso ilegal, por pratica de assedio, ou por determinacao judicial.
9. Assinaturas e Pagamentos
A Plataforma Kindar oferece uma versao gratuita com funcionalidades basicas e planos pagos (Premium e Elite) com funcionalidades adicionais.
Assinaturas auto-renovaveis:
- As assinaturas sao renovadas automaticamente ao final de cada periodo (mensal ou anual), salvo cancelamento previo pelo Usuario.
- O pagamento e processado pela Apple (via App Store) ou pelo Stripe (via web), conforme a plataforma utilizada.
- O periodo de teste gratuito de 14 dias esta disponivel para novos assinantes. Apos o periodo de teste, a assinatura sera cobrada automaticamente.
- O Usuario pode cancelar a assinatura a qualquer momento. No caso de assinaturas pela App Store, o cancelamento e feito nas configuracoes da conta Apple.
- O cancelamento entra em vigor ao final do periodo ja pago. Nao ha reembolso proporcional.
10. Modificacoes nos Termos
A Kindar reserva-se o direito de modificar estes Termos, mediante publicacao da versao atualizada. O Usuario sera notificado sobre alteracoes substanciais com antecedencia minima de 15 dias.
11. Lei Aplicavel e Foro
Estes Termos sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil, em especial o Codigo Civil, Marco Civil da Internet, LGPD, Codigo de Defesa do Consumidor e ECA.
12. Contato
Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes:
- E-mail: contato@kindar.com.br
- Website: https://kindar.com.br