Politica de Privacidade

Identificacao do Controlador

E-mail de contato: contato@kindar.com.br

Privacidade e dados pessoais: privacidade@kindar.com.br

Website: https://kindar.com.br

Preambulo

Esta Politica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais — LGPD (Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e o Estatuto da Crianca e do Adolescente — ECA (Lei n. 8.069/1990).

A Plataforma Kindar trata dados pessoais sensiveis, incluindo dados de saude e dados de criancas e adolescentes, os quais recebem protecao especial conforme a legislacao vigente.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuario declara ter lido e compreendido esta Politica e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

1. Dados Pessoais Coletados

1.1 Dados do Usuario (Responsavel Legal)

1.2 Dados de Criancas e Adolescentes (Art. 14, LGPD)

Dados coletados: nome, data de nascimento, genero, foto (opcional) e informacoes escolares — todos mediante consentimento especifico do responsavel legal.

1.3 Dados Sensiveis de Saude (Art. 11, LGPD)

Incluem: alergias, medicamentos, consultas medicas, vacinas, doencas, dados de crescimento e profissionais de saude — todos mediante consentimento especifico e destacado.

1.4 Dados Financeiros

Descricao de despesas, valores, categorias, comprovantes e percentual de divisao. A Plataforma nao coleta dados bancarios, numeros de cartao ou informacoes de pagamento direto.

1.5 Dados de Comunicacao

Mensagens de chat, historico de conversas e notas privadas.

1.6 Dados Tecnicos (coletados automaticamente)

Endereco IP, tipo de dispositivo/navegador, sistema operacional, dados de sessao (cookies essenciais), registros de acesso e dados de uso anonimizados.

2. Bases Legais

• Consentimento (Art. 7, I e Art. 11, I): Dados sensiveis de saude, dados de criancas, dados opcionais
• Execucao de contrato (Art. 7, V): Cadastro, funcionalidades principais, comunicacao
• Obrigacao legal (Art. 7, II): Registros de acesso (6 meses, Marco Civil da Internet)
• Legitimo interesse (Art. 7, IX): Analytics anonimizados, seguranca, prevencao a fraude

3. Compartilhamento de Dados

Membros do grupo familiar: Dados inseridos sao compartilhados com os demais membros do grupo (exceto notas privadas).

Prestadores de servico:

• Supabase — infraestrutura de banco de dados e autenticacao
• Vercel — hospedagem da aplicacao
• Apple (APNs) — notificacoes push no iOS
• PostHog — analytics anonimizados

A Kindar NAO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuarios ou criancas a terceiros.

4. Seguranca dos Dados

Medidas implementadas:

• Criptografia em transito (TLS)
• Row Level Security (RLS) no banco de dados
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Tokens de autenticacao com expiracao
• Separacao de ambientes (dev/producao)
• Backups periodicos
• Controle de acesso com principio do menor privilegio

5. Retencao e Eliminacao

Conta ativa: Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa.

Apos exclusao da conta: Dados pessoais eliminados em 30 dias, salvo retencao legal.

Retencao legal: Registros de acesso (6 meses, Marco Civil), dados de saude (conforme legislacao de saude), dados para processos judiciais.

6. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

O titular pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmacao da existencia de tratamento
• Acesso aos dados
• Correcao de dados incompletos ou inexatos
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• Portabilidade dos dados
• Eliminacao dos dados tratados com consentimento
• Informacao sobre compartilhamento de dados
• Revogacao do consentimento

Para exercer seus direitos: privacidade@kindar.com.br

Prazo de resposta: ate 15 dias uteis.

O titular tambem pode peticionar perante a ANPD: www.gov.br/anpd

7. Cookies

A Plataforma utiliza cookies essenciais (sessao, autenticacao), funcionais (preferencias) e analiticos (PostHog, anonimizados). Cookies analiticos requerem consentimento previo.

8. Dados de Menores em Situacoes Especiais

Em caso de disputa judicial, dados podem ser fornecidos mediante determinacao judicial. Em situacoes de risco a crianca, dados podem ser compartilhados com autoridades (Conselho Tutelar, Ministerio Publico), conforme Art. 13 do ECA.

9. Alteracoes nesta Politica

A Kindar podera atualizar esta Politica periodicamente. O Usuario sera notificado sobre alteracoes substanciais. Alteracoes que ampliem o compartilhamento de dados requererao novo consentimento.

10. Contato

• Assuntos gerais: contato@kindar.com.br
• Privacidade e dados pessoais: privacidade@kindar.com.br